ESTUDOS DE LEGISLAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO PAISAGÍSTICA DO RIO CAPIBARIBE

Grupo de pesquisa:
FERNANDA COSTA,  Mestre UFRJe; KLAUS MACIEL- Mestre UFPE (Coordenadores);
Me. LUIZ CARVALHO, MSc – doutorando Delft University
AMANDA FLORÊNCIO DE MACEDO, Mestre MDU/UFPE
ADRIANA COUCEIRO PORTO, Arquiteta e Urbanista
VANESSA MASCHIO, Mestre MDU/UFPE.

A legislação ambiental e urbanística foi foco de especial atenção do grupo de pesquisa multidisciplinar. No primeiro momento, buscou-se assegurar que o projeto do Parque Capibaribe estivesse em conformidade com os ditames das normas vigentes, atestando-se sua plena legalidade e viabilidade jurídica, para, então, num momento posterior, encontrar o arcabouço legal para a garantia futura do uso e da ocupação do espaço urbano de forma sustentável e de acordo com as diretrizes apresentadas pelo projeto.

 Observou-se, ao longo dos estudos, a necessidade imperativa e urgente de se regular, na cidade, a dinâmica existente entre ambiente natural e ambiente construído, resguardando-se os signos e valores sociais que decorrem dessa interação, assim compreendidos nos mais atuais conceitos de paisagem.

 Desde a década de 1990, a paisagem urbana recebe tratamento através do Código Municipal de Meio Ambiente do Recife — Lei Municipal n° 16.243/96 —, que registra a necessidade de sua preservação, o que veio a ser devidamente instrumentalizado com a previsão das Unidades de Conservação da Paisagem – UCPs, admitidas pela Lei Municipal n° 18.014/2014, que criou o Sistema Municipal de Unidades Protegidas – Smup, do Recife.

Camadas de legislação ambiental

Sendo assim, após a exposição da relevância jurídica de que é dotada a paisagem em nosso ordenamento territorial, bem como da importância de se explorarem as possibilidades de enquadramento de novas unidades protegidas na legislação municipal vigente, exposta no Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife, foi proposta a futura criação da Unidade de Conservação da Paisagem Capibaribe.

Uma vez que o Plano Diretor Municipal está em via de ser revisado, este momento torna-se oportuno para o debate e a criação da UCP Capibaribe, estabelecendo parâmetros urbanísticos para fins de ordenação e controle do uso e da ocupação do solo e melhoria das condições infraestruturais, respeitando-se e valorizando-se as diversidades ambiental, espacial e cultural reveladas em diferentes paisagens constitutivas da identidade do Recife.

* A pesquisa completa será disponibilizada aqui em breve.